Processo 14467/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/01/2013 11:42
Autuado em 28/01/2013 11:42
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 4638/2016 da Segunda Câmara, de 05/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2016 Acórdão   4638/ 2016 Irregular com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/09/2016 Acórdão   4638/ 2016 Irregular com determinações AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Gestor ordenador das despesas NEITON NOVAK SAMUELSSON
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Representante legal CLAUDIOMIRO QUADRI
Interessado EVANDRO PEDRO SZEKUT
Procuradores: ANA PAULA PERIN (credenciado, inclusão:18/03/14), ORLANDINO PRAUSE DA SILVA JUNIOR (credenciado, inclusão:14/03/14), SALETE ZANON (não credenciado, inclusão:19/03/14)
Representante legal IVAR BAREA
Interessado JOSÉ ELTON DA CRUZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/03/2021 11:52 615108/20 REQUERIMENTO EXTERNO
05/03/2021 11:52 606621/20 REQUERIMENTO EXTERNO
05/03/2021 11:52 652526/20 REQUERIMENTO EXTERNO
16/03/2017 08:58 857933/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/10/2020 20:43 Cópia - Informação 5665/20 - CMEX (615108/20)
29/10/2020 20:43 Cópia - Petição Inicial (615108/20)
29/10/2020 20:43 Cópia - Informação 196/20 - DIJUR (615108/20)
29/10/2020 20:43 Cópia - Petição (615108/20)
28/07/2017 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 550084/17
16/05/2017 12:05 AR do ofício OCD - 31/17 - GP
20/12/2013 17:57 do Protocolo 909169/13
18/12/2013 20:41 do Protocolo 900927/13
18/12/2013 19:41 do Protocolo 900889/13
05/12/2013 11:52 AR do ofício OCN - 8938/13 - DP
03/12/2013 12:50 AR do ofício OCN - 8939/13 - DP
03/12/2013 12:50 AR do ofício OCN - 8936/13 - DP
03/12/2013 12:50 AR do ofício OCN - 8934/13 - DP
21/11/2013 20:19 do Protocolo 830414/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8934/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8936/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8938/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8939/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2023 2914 Termo de Redistribuição de Processo nº 735/2023
09/03/2021 2494 Despacho Processual Diverso nº 85/2021
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 605/2021
10/11/2020 2419 Despacho Processual Diverso nº 1363/2020
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1359/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 1674/2016
05/10/2016 1456 Acórdão nº 4638/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 28/09/2016
21/10/2013 751 Termo de Redistribuição de Processo nº 2270/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1310/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2023 17:04 DIJUR  
23/11/2023 14:22 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1381/2023 -
05/03/2021 10:39 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 227/2021 -
05/03/2021 10:39 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 99/2021 -
05/03/2021 10:39 DIJUR Informação nº 375/2021 -
05/03/2021 10:39 DIJUR Informação nº 539/2023 -
09/02/2021 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 85/2021 -
06/11/2020 15:23 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 12/2021 -
30/10/2020 12:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1363/2020 -
23/10/2020 19:21 DP Informação nº 9040/2020 -
21/10/2020 11:40 STP Certidão de comunicação de despacho nº 338/2020 -
11/08/2017 12:24 DP  
10/08/2017 15:21 COEX Informação nº 4907/2017 -
08/08/2017 13:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 301/2017 -
03/08/2017 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1359/2017 -
31/07/2017 11:31 SMPjTC Parecer nº 6616/2017 - encerramento Pelo encerramento.
09/05/2017 17:47 COEX Instrução nº 361/2017 -
05/05/2017 18:11 DP Informação nº 6096/2017 -
04/05/2017 10:19 GP Ofício de Certidão de Débito nº 31/2017 -
16/03/2017 09:16 COEX Certidão de Débito nº 282/2017 -
16/03/2017 09:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 335/2017 -
16/03/2017 08:57 DP Informação nº 3366/2017 -
20/10/2016 17:06 DP  
20/10/2016 07:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1674/2016 -
14/10/2016 08:20 S2C  
06/10/2016 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2864/2016 -
28/09/2016 14:30 S2C Acórdão nº 4638/2016 -
30/07/2015 16:09 GCFC  
27/07/2015 18:08 SMPjTC Parecer nº 9576/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanção aos responsáveis legais nos termos da instrução.
19/03/2014 08:50 DAT Instrução nº 1959/2015 - CÓD.:
13/03/2014 15:42 DP Informação nº 3875/2014 -
13/03/2014 15:42 DP Informação nº 4120/2014 -
09/01/2014 14:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 619/2014 -
19/12/2013 09:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 11/2014 -
29/10/2013 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 8934/2013 -
29/10/2013 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 8936/2013 -
29/10/2013 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 8938/2013 -
29/10/2013 18:26 DP Ofício de Contraditório nº 8939/2013 -
17/10/2013 14:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1285/2013 -
03/10/2013 12:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2270/2013 -
29/01/2013 12:04 DAT Instrução nº 3074/2013 -
28/01/2013 11:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1310/2013 -

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